Projeto de Lei prevê 100% de isenção de taxas municipais para as MEIs

Na tarde de ontem (10), o secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Adriano Richter e o procurador jurídico, Dr. João Fernando Grecillo, protocolaram o projeto de Lei nº 004/2021, de autoria do município, que trata da isenção de 100% das taxas municipais aos microempreendedores.

O município conta atualmente com cerca de mil empresários cadastrados, e que serão beneficiados caso o projeto passe na votação da câmara municipal.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Adriano Richter, enfatizou que, com esse projeto de lei de iniciativa do Executivo, o empresário local terá uma economia de mais de R$ 300 mil em seu capital. A intenção é que haja mais fomento dos cadastros e regularizações de empresários no Município. "Esse projeto visa incentivar os empresários a se legalizarem, a não viver na informalidade, e ter os seus direitos garantidos, promovendo o crescimento da economia local", declarou Adriano.

O prefeito Heraldo Trento explicou que o microempreendedor forma a base da economia, e esse segmento precisa ser apoiado, para incentivar o crescimento dos negócios. "O Município deixa de ganhar 300 mil reais ao ano em taxas que são cobradas hoje, mas é o microempreendedor que ganha, e se o microempreendedor ganha, o município também ganha de inúmeras outras formas, como geração de emprego, variedades de negócios e produtos. Enfim, os benefícios são inúmeros. Esse projeto é um compromisso do Executivo. Esperamos que a Câmara também veja esse potencial e compartilhe conosco essa visão de crescimento através do PL, aprovando-o."

Fonte: Ass.Com. de Guaíra